O titular dos dados pessoais possui direito de acesso às informações que lhe digam respeito.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do reg...

Acerca da legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administraç...

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.O técnico industrial é um profissional liberal, o qua...

O cidadão tem o direito de obter informações relativas a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou tecnológico, ainda que o sigilo delas...

A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo fechado, incide apenas nos espaços públicos.

A ausência, inclusive por motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano, enseja a extinção ou a perda de mandato...

A Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de divulgar suas informações em sítios oficiais da rede mundial de co...

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.º 326/1992), julgue os itens de 86 a 90.O corretor de imóve...

Será possível a inserção de até dois títulos profissionais na carteira de identidade emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Em junho último, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro nomeou, pela primeira vez na história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma mu...