Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205046396A ausência, inclusive por motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano, enseja a ...1457941205046396Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisA ausência, inclusive por motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano, enseja a extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205018084Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.o 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é deQuestão 457941205023127Legislação FederalNo caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedid...Questão 457941205035894Legislação FederalA informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazo máximo de vinte anos, dez anos e...Questão 457941205042893Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 52 a 55.Apenas os órgãos públicos integrantes ...Questão 457941205046900Legislação FederalPara a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo p...Questão 457941205047760Legislação FederalNa hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito pú...Questão 457941205059202Legislação FederalDa decisão que rejeitar a reclamação caberá recurso para a Controladoria-Geral da União.Questão 457941205062190Legislação FederalA Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por competência decidir, no âmbito da Administração Federal, sobre a classificação de informações s...Questão 457941205065588Legislação FederalO pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente, não sendo admitida solicitação por terceiros.Questão 457941205066074Legislação FederalO direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a diretriz de divulgação de informações de interesse público, inde...