O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação compreende, entre outros, o direito de obter a orientaçã...

O órgão ou a entidade pública dispõe de prazo improrrogável de 15 dias para conceder ao cidadão o acesso às informações públicas, mesmo que estas este...

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação a...

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, devendo fazê-lo por meio de petição escrita, com cópias autêntica...

Conforme a Resolução CFT n.° 2/2018, que adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens 112 e 113.As modalidades e as esp...

As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as med...

A informação submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, s...

Com relação às disposições da Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os...

O visto do registro da pessoa jurídica independe do pagamento de taxa.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito públic...

As matérias submetidas à apreciação do plenário do CRT-ES poderá ser objeto de até dois pedidos de vista.