As matérias submetidas à apreciação do plenário do CRT-ES poderá ser objeto de até dois pedidos de vista.

Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, supo...

O atestado que referenciar serviços subcontratados ou subempreitados deve estar acompanhado de documentos hábeis que comprovem sua efetiva contratação...

Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...

A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...

O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.

O Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse ...

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de aut...

Segundo as Resoluções COFECI n.º 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...

Caberá à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde decidir quanto ao destino dos estoques de substâncias ou medicamentos em poder do e...