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O compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.

Os titulares das delegacias dos Conselhos Regionais de Química serão julgados, administrativamente, pelo Conselho Federal de Química.

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Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, a decisão que se baseia exclusivamente em valores jurídicos abstratos

Cabe ao presidente do Conselho Federal de Química, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que ele mesmo tome e lhe pareça inconveniente.

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