O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.

Julgue os itens seguintes, com base na Resolução Normativa CFA nº 655/2024.

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

A Lei de Acesso à Informação considera como informação todos os dados, processos ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão...

A decisão será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.

Segundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.O acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados co...

A Diretoria compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, que exercem seus mandatos concomitantemente com o ...

Na hipótese de sua insolvência, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia responderá, subsidiariamente, por dívida da Mútua.

Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros ef...

O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou das propostas. Relativamente ao tema, previsto na Lei nº 8...

À assembleia geral compete fixar ou alterar as contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.