A Lei de Acesso à Informação considera como informação todos os dados, processos ou não, que podem ser utilizados para a...

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista não se sujeitam às normas da Lei de Acesso à Informação.

A respeito do quadro efetivo e essencial do CRP-23, assinale a alternativa correta.

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anún...

Serão comunicadas pelo respectivo CREFITO, em ofício reservado, não se fazendo constar dos assentos profissionais do punido, salvo em caso de reincidê...

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...

O exercício do cargo de conselheiro será honorífico.

Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para os técnicos industriais, não se faz presente a possibilidade de ministrar disciplinas técnic...

É dever do Estado restringir o acesso à informação, que só será franqueada de forma excepcional.

Nos termos da Lei nº 9.873/99, a ação punitiva da Administração Pública Federal, no exercício do poder de polícia, prescreve em:

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...