O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respe...

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito das suas competências, d...

A celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos.

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue os itens a seguir.A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundam...

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 108 a 111.Compete exc...

Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o con...

A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em formato físico.

Em ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato novo relevante que evidencie procedimento irregular dos ordenadores de despesa, o Plenário poderá...

A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo.

O exercício da atividade de técnico de segurança do trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.