Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205085228À assembleia geral compete fixar ou alterar as contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.1457941205085228Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação dos Conselhos de MedicinaTexto associadoEm relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens de 56 a 60.À assembleia geral compete fixar ou alterar as contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858776Legislação FederalDe acordo com Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que indica o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada.Questão 457941204994064Legislação FederalAs informações pessoais são, em qualquer hipótese, de acesso público irrestrito.Questão 457941205002327Legislação FederalÉ obrigatória a afixação de placa com a identificação dos responsáveis técnicos em obras e serviços de arquitetura e urbanismo, devendo permanecer no ...Questão 457941205003598Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – estabelece que informações pessoais relativas aos servidores públicos, como históricos funci...Questão 457941205020905Legislação FederalQuem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos...Questão 457941205038651Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do E...Questão 457941205039534Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o recolhimento de taxas fixadas pelo Poder Executivo, que serão revertidas e...Questão 457941205053671Legislação FederalCabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante au...Questão 457941205065629Legislação FederalCompete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.Questão 457941205071999Legislação FederalPoderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, mediante decisão justificada.