Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205065629Compete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais...1457941205065629Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 5º Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECICompete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996435Legislação FederalAs informações a respeito dos registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros serão acessíveis mediante requerimento do inte...Questão 457941205005866Legislação FederalA celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos.Questão 457941205007838Legislação FederalA instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na Lei Anti...Questão 457941205011510Legislação FederalA jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou o seu repres...Questão 457941205021419Legislação FederalA instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão o...Questão 457941205044138Legislação FederalO exercício das funções da Diretoria Executiva e da função de conselheiro dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será considerado como prest...Questão 457941205052290Legislação FederalO acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos, viabilizando a divulgação de informações de...Questão 457941205057051Legislação FederalIncide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados ...Questão 457941205066053Legislação FederalO profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.Questão 457941205081936Legislação FederalO cortejo até a entrada do cemitério, quando do falecimento do Presidente da República, estabelecido no art. 85, do Decreto nº 70.274/72, será organiz...