Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996435As informações a respeito dos registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros serão acessíveis...1457941204996435Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 24ª Região (RO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações a respeito dos registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros serão acessíveis mediante requerimento do interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999074Legislação FederalEm relação aos mandatos dos conselheiros e da composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965...Questão 457941205002512Legislação FederalInstaurado o processo administrativo de responsabilização, a comissão intimará a pessoa jurídica processada para, no prazo de 15 dias, apresentar defe...Questão 457941205005642Legislação FederalO processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e ...Questão 457941205018455Legislação FederalAs atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas...Questão 457941205021666Legislação FederalO número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço.Questão 457941205031597Legislação FederalO julgamento pelo Conselho Regional de Química será público e a decisão será tomada pelo voto da maioria simples dos membros presentes.Questão 457941205047102Legislação FederalO agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no desempenho de suas funções.Questão 457941205050902Legislação FederalOs ministros de Estado e o vice-presidente da República têm competência para classificar em ultrassecreto o sigilo das informações no âmbito da Admini...Questão 457941205055799Legislação FederalOs Conselhos Regionais deverão enviar ao Conselho Federal demonstrativo analítico dos gastos exclusivos com atos de orientação e fiscalização do exerc...Questão 457941205060031Legislação FederalA pessoa jurídica enquadrada na classe C, para efeito de registro, estará sujeita ao pagamento de anuidade diferenciada.