Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, c...

O plenário, órgão deliberativo do CRQ-4, é constituído de conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do c...

Se Carla fizer pedido de acesso à informação e este for indeferido, a decisão respectiva será irrecorrível, pois fora proferida por tribunal superior.

De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale...

Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

O uso das prerrogativas de cargo, emprego ou função pública ou privada para obter vantagens indevidas para si ou para outrem, embora constitua ilícito...

É garantido aos técnicos industriais em estradas, de acordo com suas atribuições, o livre exercício profissional nos órgãos públicos da administração ...

Caso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciê...

O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito, mesmo em hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão público. Assim, não poderá ser ...

A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerça...

O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a diretriz de divulgação de informações de interesse público, inde...