Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205059635Caso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de...1457941205059635Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRBM 5º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCaso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995379Legislação FederalOs graus de sigilo admitidos pela LAI são ultrassecreto, secreto, reservado e o moderado.Questão 457941204998066Legislação FederalO Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA) lida com dados e informações de interesse público, para os quais se obriga ao dever cons...Questão 457941205005504Legislação FederalEm cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.Questão 457941205009081Legislação FederalEm relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa ...Questão 457941205024970Legislação FederalOs técnicos industriais em estradas podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliaç...Questão 457941205026168Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.o 6.839/1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, assinale a alt...Questão 457941205029593Legislação FederalA pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei n.º 12.5...Questão 457941205038642Legislação FederalA referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos ...Questão 457941205069830Legislação FederalA respeito de patrimônio cultural, assinale a alternativa correta.Questão 457941205084844Legislação FederalO plenário e a diretoria executiva são órgãos consultivos do CRT-ES.