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Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam os representantes comerciais f...

A data da eleição, da posse e do término do mandato das diretorias dos Conselhos Regionais de Psicologia corresponderá ao ano-calendário, ocorrendo se...

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O cumprimento efetivo e pontual do contrato de serviço de transporte aéreo decorre dos conceitos de regularidade, continuidade e eficiência. Em caso d...