Subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação apenas as pessoas jurídicas integrantes da administração pública d...

A formalização da decisão que classifica a informação em grau ultrassecreto não deverá conter a identificação da autoridade que a classificou.

Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão poderá ser dosada de

Cada unidade federativa do País será representada no plenário do Conselho Federal por três conselheiros.

A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.

O pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente, não sendo admitida solicitação por terceiros.

Sobre as penas disciplinares e recursos, previstos no Decreto nº 92.790/86, leia as afirmativas.I. Entre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conse...

Leia as seguintes afirmações acerca da composição do Conselho Federal de Química.I. O presidente é nomeado pelo Presidente da República e escolhido de...

Após decidir o destino da viagem de férias, o primeiro passo para o turista brasileiro é providenciar os documentos necessários. Se a viagem é no próp...

A regulação das tarifas de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticos e internacionais, será realizada por meio...