Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205002222Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao...1457941205002222Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorPoderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002529Legislação FederalEm caso de fusão, a empresa sucessora pode ser responsabilizada por todos os tipos de sanções previstas na legislação anticorrupção, inclusive por ato...Questão 457941205007111Legislação FederalA LAI aplica-se, indistintamente, aos órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo – incluindo as Cortes de ...Questão 457941205009102Legislação FederalCom base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941205013267Legislação FederalO CFMV será constituído, exclusivamente, por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor e...Questão 457941205016857Legislação FederalUm dos benefícios do SEI é que ele gerencia o acesso de usuários externos a documentos e processos dos quais são interessados.Questão 457941205018978Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue os itens de 51 a 53.A Administração P...Questão 457941205028548Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205044126Legislação FederalÉ lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.Questão 457941205060130Legislação FederalÉ atribuição do Conselho Federal expedir a carteira profissional padronizada em todo o território nacional.Questão 457941205185498Legislação FederalConsiderando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...