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Um dos benefícios do SEI é que ele gerencia o acesso de usuários externos a documentos e processos dos quais são interessados.
Além da Lei Rouanet, que é federal, diversos estados têm suas próprias leis de incentivo fiscal, que podem variar. Elas oferecem, basicamente, abatime...
Instaurado o processo disciplinar, o sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no pr...
É obrigatória a fixação de placa, no canteiro de obras, legível e visível, com o nome dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos, o nome d...
Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.Diante da necessidade de proteger as informaçõe...
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nos anúncios de linha e(ou) coluna, normalmente de até 3,6 centímetros de largura, fica facultada a utilização das expressões “CORRETOR(A) DE IMÓVEIS”...
É prerrogativa do conselheiro federal acessar livremente matéria que contenha informações confidenciais.
É obrigatória a disponibilização de informação contida em projetos de pesquisa, produzidos por órgão públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segur...
A estrutura organizacional do Cofeci compõe-se de: plenário; câmaras recursais; diretoria; conselho fiscal; e comissões e grupos de trabalho, sendo co...
Compete exclusivamente aos conselhos regionais dos técnicos industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorizaç...