Em caso de fusão, a empresa sucessora pode ser responsabilizada por todos os tipos de sanções previstas na legislação an...

A carteira profissional de químico é obrigatória para o exercício dessa profissão e substitui o diploma ou o título em química.

Subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação apenas as pessoas jurídicas integrantes da administração pública direta, não se submetendo a ess...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, notadamente com relação ao acesso à informação e à sua divulgação, assinale a alternativa correta.

O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chap...

É lícito ao corretor de imóveis se referir desairosamente sobre seus colegas de profissão.

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecime...

O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.

As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimidade de indivíduo não admitem, de sua parte, a renúncia à proteção, dada a ind...

O relatório de vistoria, o termo de declaração e a denúncia por escrito são peças integrantes da representação.

Assinale a alternativa que não está em consonância com as atribuições dos Conselhos Regionais, estabelecidas pelo Decreto nº 92.790/86.