Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados s...

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

A decisão que determinar a revisão quanto à validade de processos ou às normas administrativas, cuja produção de efeitos esteja em curso, levará em co...

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Os Conselhos Regionais organizarão e manterão atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e faculdades, bem como seus cursos e currículo...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.A rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de p...

A estrutura organizacional do Conselho Federal de Corretores de Imóveis compõe-se de Plenário, Câmaras Recursais, Diretoria, Conselho Fiscal e comissõ...

Os Conselhos Regionais poderão, por seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo executivo fiscal, a cobrança d...

Compete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação.

Pessoas jurídicas holdings, necessariamente, têm de se registrar no Conselho Regional de Administração e dispor de um profissional de administração co...

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro ano...