Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203857372Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfer...1457941203857372Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ-IV-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993234Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas é de 30 anos, prorrogável uma única vez por igual período, desde...Questão 457941204998380Legislação FederalÀ luz da Lei Federal nº 4.886/1965, é correto afirmar queQuestão 457941205009375Legislação FederalO cancelamento do registro, ou cadastro, de pessoa jurídica dar-se-á somente a pedido da entidade.Questão 457941205016543Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O mandat...Questão 457941205020322Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, 48 conse...Questão 457941205047101Legislação FederalPoderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalidad...Questão 457941205051060Legislação FederalA informação referente à segurança do Estado, considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo indeterminado.Questão 457941205069254Legislação FederalO território e os municípios que compõem a RIDE coincidem com a Área Metropolitana de Brasília (AMB).Questão 457941205069693Legislação FederalCabe ao Conselho Federal conhecer e esclarecer as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais, além de prestar-lhes assistência técnica permanente.Questão 457941205078241Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.