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À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, é correto afirmar que
O presidente do CRQ poderá investir, em caráter permanente, qualquer delegado do CRQ, na função de agente fiscal.
Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de...
Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.
Considera-se erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave e caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de...
À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.
As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.
O corretor que desvia cliente de outro corretor de imóveis pratica grave transgressão ética.
É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômic...
Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, a informação solicitada deverá ser totalmente ocultada.