O prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas é de 30 anos, prorrogável uma únic...

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue os itens a seguintes.O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabele...

A compra pública no Brasil, regulada pela Lei nº 8.666/1993 e reforçada pela Lei nº 12.349/2010, prioriza preço, qualidade e critérios socioambientais...

Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de...

Enquanto integrante do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça não se subordina ao regime da Lei nº 12.527/2011.

Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não ...

Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.Quando não for autorizado acesso integral à...

Pessoas que atuam como médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina podem ser enquadradas no crime de exercício ilegal da medicina, independe...

Entende-se por informação sigilosa a submetida, temporariamente, à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança d...

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua Diretoria, composta de presidente, vice-presidente, 1.º, 2.º e 3.º secretários e ...

Leia a notícia a seguir."A TAM Linhas Aéreas acaba de lançar uma promoção imperdível para passageiros que não abrem mão de viajar com todas as vantage...