Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205016543De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgu...1457941205016543Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.639/2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos IndustriaisDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de dois anos, sendo admitida uma reeleição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005184Legislação FederalA autuação pelo CRM deve ser, obrigatoriamente, precedida de notificação formal e concessão de prazo de 30 dias para defesa.Questão 457941205007131Legislação FederalConforme a Lei Complementar nº 123/2006, a referida sociedade é enquadrada como uma microempresa.Questão 457941205007837Legislação FederalConstitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.Questão 457941205016584Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Ministério da Economia.Questão 457941205026446Legislação FederalA decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicion...Questão 457941205031787Legislação FederalO presidente e o vice-presidente dos CREFs serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por unanimidade.Questão 457941205048988Legislação FederalNo que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa correta.Questão 457941205055469Legislação FederalÉ obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão d...Questão 457941205065579Legislação FederalQuando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte sem sigilo.Questão 457941205065604Legislação FederalÉ vedado ao corretor de imóveis anunciar capciosamente.