Cada unidade federativa do País será representada no plenário do Conselho Federal por três conselheiros.

O quórum mínimo para as reuniões e para as audiências da Câmara de Mediação do CRP-23 é de

A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

Considerando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 68 a 70.Nos processos administrativos, a autoridade pública não poderá exigir compen...

As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda...

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas para que sejam utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administra...

Não caberá recurso da decisão que indeferir o acesso a informações ou às razões da negativa do acesso.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com os princípios básicos da Administração Pública.

O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, preferencialmente da mesma modalidade profissional do denunciado, como r...

A informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.

Considerando-se as regras sobre as responsabilidades e a fiscalização estabelecidas pela Lei nº 13.021/14, analise as afirmativas.I. O proprietário da...