O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, preferencialmente da mesma modalidade prof...

Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

A Lei de Acesso à Informação considera como informação todos os dados, processos ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão...

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas com...

A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta, exclusivamente, pelo presidente, pelo vice-presidente e pelo diretor...

Os técnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia superior a 800 kva.

Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

No exercício da profissão, é permitido utilizar livremente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem pra...

Acerca da composição do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.

Teto tarifário são os valores máximos, estabelecidos pela ANAC, que poderão ser cobrados pelos aeroportos submetidos à Resolução nº 180, de 25 de jane...