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O quórum mínimo para as reuniões e para as audiências da Câmara de Mediação do CRP-23 é de
A apresentação do contrato social é dispensável para clínicas médicas de pequeno porte, desde que possuam alvará de funcionamento.
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguir.Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo...
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens abaixo.Constitui‑se infração étic...
O patrimônio da mútua será aplicado em títulos do governo federal e dos governos estaduais ou por eles garantidos, em carteiras de poupança, garantida...
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio de órgão competente, fornecerá cópias dos processos existentes naquele Ministério relativos a...
O acesso à informação compreende o direito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e pelas entidades, salvo se relativas à sua pol...
A referida Lei estabelece o tratamento diferenciado às diversas empresas contratadas, dando favorecimento às microempresas e às empresas de pequeno po...
Após a aprovação dos planos diretores estaduais de sangue, componentes e hemoderivados, os gestores estaduais do SUS deverão formular solicitação de a...
De acordo com o Decreto nº 92.790/86, no que diz respeito às eleições, julgue as afirmativas.I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo ...
Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item: O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pe...