Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205012504Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguir.Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados p...1457941205012504Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguir.Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002228Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.Questão 457941205013210Legislação FederalPara que a informação seja considerada pessoal, é indispensável que seja relacionada à pessoa natural comprovadamente identificada.Questão 457941205015676Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...Questão 457941205016584Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Ministério da Economia.Questão 457941205023097Legislação FederalO patrimônio da mútua será aplicado em títulos do governo federal e dos governos estaduais ou por eles garantidos, em carteiras de poupança, garantida...Questão 457941205031598Legislação FederalDa decisão do Conselho Federal de Química não caberá pedido de reconsideração.Questão 457941205037235Legislação FederalO acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegur...Questão 457941205047750Legislação FederalSão objetivos do serviço de informações ao cidadão o de receber e o de registrar pedidos de acesso à informação.Questão 457941205064111Legislação FederalQualquer interessado poderá pedir acesso a informações aos órgãos públicos, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da ...Questão 457941205082285Legislação FederalFINEP é: