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FINEP é:
Não é possível haver conflito de interesses após cessar o exercício de cargo ou emprego.
Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.
No SEI, os processos podem ser atribuídos a usuários específicos dentro da unidade; contudo, outros usuários da mesma unidade podem consultá-los e edi...
A pena de multa não poderá incidir cumulativamente com a sanção de cancelamento do registro.
Os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos para apenas um único período subsequente.
Caso o cidadão tenha seu pedido de acesso à informação negado, ele poderá interpor recurso contra a decisão.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 76 a 80.O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.
O Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito dos três Poderes e das diferentes instâncias federativas.
A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é correto afirmar que são elementos do Projeto Básico ou...
A ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilida...