Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205008679Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção ...1457941205008679Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosSegundo a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a opção correta.AO falido, mesmo que reabilitado, não poderá ser representante comercial.BO Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, entre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de dois delegados.CO Conselho Federal será composto de representantes comerciais indicados pelo presidente da República.DA renda do Conselho Federal será constituída de 50% da renda bruta dos Conselhos Regionais.ECompete privativamente ao Conselho Federal elaborar e aprovar o regimento interno dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854673Legislação FederalA operação de atribuição de processo no SEI é um procedimento serial, ou seja, não é possível a atribuição de vários processos de uma vez a uma determ...Questão 457941204996437Legislação FederalO acesso à informação disciplinado na Lei de Acesso à Informação não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, ...Questão 457941205007832Legislação FederalO direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como ...Questão 457941205023116Legislação FederalO enquadramento de infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.Questão 457941205028314Legislação FederalO pedido de acesso à informação será apresentado em formulário-padrão, disponibilizado nos meios eletrônico e físico.Questão 457941205033545Legislação FederalAcerca do plano de carreiras e cargos de magistério federal, assinale a alternativa correta, com base nas disposições da Lei n.º 12.772/2012.Questão 457941205037831Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 106 a 111.A fiscalização do exercício das profissões de técnico industrial será...Questão 457941205050412Legislação FederalExerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe, em caráter não eventual por co...Questão 457941205052043Legislação FederalQuando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, impossibilitando a obtenção de cópias, o órgão púb...Questão 457941205065946Legislação FederalAs contribuições voluntárias podem ingressar como receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em favor dos Conselhos Regionais.