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A primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
A comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrativo, dará conhecimento ao Minis...
A decisão que decretar invalidação de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos não precisará suas consequências jurídicas e admin...
O conselho curador reunir-se-á ordinariamente, a cada semestre, por convocação de seu presidente.
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que...
Às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento apl...
É vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.
Considera-se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.
Considerando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.Quando a legislação tributária determinar a...
O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Conselho Fiscal, co...
Leia as seguintes afirmativas sobre sistema de milhas.I. A ANAC não regula programas de milhagem. As vantagens oferecidas por meio de programas de mil...