Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205082330O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a r...1457941205082330Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: ABDIDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação e Estrutura da ABDIO Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Conselho Fiscal, conforme determina o Decreto nº 5.352/2005.ASão atribuições do Conselho Fiscal: fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, contábil e patrimonial da ABDI, compreendendo os atos do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva, observado o disposto no contrato de gestão; e deliberar sobre as demonstrações contábeis.BO Conselho Fiscal será composto por um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um representante do Ministério da Fazenda e um representante da sociedade civil, e seus respectivos suplentes, todos designados para um período de três anos, sem remuneração, permitida uma recondução.CO Presidente do Conselho Fiscal será eleito dentre os membros, para um período de dois anos, vedada a recondução.DO representante da sociedade civil no Conselho Fiscal será designado pelo Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.EO Conselho Fiscal, a pedido de qualquer dos seus membros, poderá solicitar aos órgãos da administração da ABDI informações ou esclarecimentos, desde que relativos à sua função fiscalizadora, bem como a elaboração de demonstrações contábeis específicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993854Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, estabelecendo regras sobre transparência, classificação, re...Questão 457941204999427Legislação FederalO site de determinada autarquia pública federal possuía uma área específica para transparência e cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Nessa...Questão 457941205005641Legislação FederalA alteração contratual posterior afasta a responsabilização da pessoa jurídica, transferindo à pessoa física anterior todas as penalidades que, em tes...Questão 457941205013048Legislação FederalA respeito do quadro efetivo e essencial do CRP-23, assinale a alternativa correta.Questão 457941205015867Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei nº 1.040/1969, as eleições para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais serão realizadas, no máximo, 60 dias e, no míni...Questão 457941205025718Legislação FederalA isenção da obrigação do pagamento de anuidade poderá ser concedida ao corretor de imóveis que requerer essa isenção e comprovar que está acometido d...Questão 457941205032350Legislação FederalÉ assegurado ao estagiário − sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano − um período de recesso de trinta dias, a ser usufruído obr...Questão 457941205042179Legislação FederalOs municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.Questão 457941205059046Legislação FederalÉ permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.Questão 457941205059779Legislação FederalOs mandatos dos membros e do presidente do Conselho Federal serão de três anos e o Conselho renovar-se-á anualmente pelo terço de seus membros.