Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205005641A alteração contratual posterior afasta a responsabilização da pessoa jurídica, transferindo à pessoa física anterior to...1457941205005641Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A alteração contratual posterior afasta a responsabilização da pessoa jurídica, transferindo à pessoa física anterior todas as penalidades que, em tese, recairiam sobre a pessoa jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205039364Legislação FederalQuando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, será assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de...Questão 457941205044690Legislação FederalO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.Questão 457941205046215Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.Questão 457941205058574Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.º 326/1992, que estabelece o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941205059260Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...Questão 457941205059453Legislação FederalJulgue os itens de 112 a 120.A Lei n.º 12.514/2011 estabelece a possibilidade de execução judicial de dívidas, por parte dos Conselhos, referentes a a...Questão 457941205066135Legislação FederalA responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal com...Questão 457941205071584Legislação FederalAo Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando a gestão e a coordenação do SINASAN, compete submeter à homologaç...Questão 457941205074237Legislação FederalConforme disposto no Decreto nº 92.790/86, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros:I. advertência pública;II. ce...Questão 457941205074238Legislação FederalLeia as seguintes afirmativas, referentes ao Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas.I. Na relação com os colegas é defeso ao Tecn...