É assegurado ao estagiário − sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano − um período de recesso de tr...

Compete ao CRQ onde se instaurou o processo administrativo a execução da decisão prolatada pelo plenário do CFQ.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.

O compromisso celebrado entre a autoridade pública e os interessados não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito...

Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que...

O fato de uma pessoa não poder ser comerciante não a impede de ser representante comercial.

O responsável técnico por pessoa jurídica não pode ter firma individual.

O profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.

A respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou das propostas. Relativamente ao tema, previsto na Lei nº 8...

É incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI: