A comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, após a conclusão do procedimento administrati...

A celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos.

Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrit...

O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educando...

Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta.

Acerca do Conselho Federal de Farmácia e de seus conselheiros, assinale a alternativa correta.

Considera-se como informação sigilosa a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança d...

A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.

O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviços de informação ao cidadão.

Se a solicitação de Carlos for direcionada a uma entidade privada que detenha informações em virtude de vínculo com o Poder Público, esta também dever...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes.I No caso de in...