Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205030672Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade ...1457941205030672Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996757Legislação FederalCom base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os it...Questão 457941205002228Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.Questão 457941205003216Legislação FederalA pesquisa de preços para a formação do orçamento estimado de uma contratação pública deve buscar o menor preço possível, sem nunca considerar as cond...Questão 457941205005642Legislação FederalO processo administrativo para a apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e ...Questão 457941205013395Legislação FederalO pedido de acesso à informação prescinde de identificação do requerente e, mesmo que genérico e desarrazoado, deverá ser atendido pela Administração.Questão 457941205020611Legislação FederalNão será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profi...Questão 457941205025659Legislação FederalCompete ao diretor tesoureiro: supervisionar as atividades da secretaria administrativa; assinar, com o presidente, os atos oficiais e normativos deco...Questão 457941205073946Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constituído por quatro representantes de cada regional, sendo dois efetivos e dois suplentes, eleitos en...Questão 457941205078086Legislação FederalA Resolução nº 867/07 disciplina o pagamento das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos e dá outras providências. O pagamento d...Questão 457941205185626Legislação FederalO processo administrativo, devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, será distribuído pelo presidente do CRQ a um dos conselheiros, ...