Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996757Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da prof...1457941204996757Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 7ª Região - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisCom base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os itens a seguir.O CFQ somente deliberará com a presença mínima de dois terços de seus membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007839Legislação FederalNa esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade da sua responsabilização na esfera judicial.Questão 457941205013035Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa que apresenta as atribuições conferidas ao ...Questão 457941205013144Legislação FederalO plenário do CRP-23 é formado por todos os conselheiros titulares, os quais podem ser substituídos pelos suplentes conforme as disposições legais. Es...Questão 457941205015868Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFC nº 1.554/2018, o registro profissional deverá ser obtido no CFC, devendo o contador, pessoalmente, apresentar a document...Questão 457941205037462Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação confere ao cidadão a prerrogativa de obter, perante os órgãos públicos, informações relativas à administração do patrimôn...Questão 457941205046158Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.Questão 457941205059030Legislação FederalNão é obrigatório que o órgão público autorize ou conceda o acesso imediato à informação disponível, mesmo que esta não possua restrições de acesso pr...Questão 457941205061058Legislação FederalSuponha-se que uma autarquia estadual tenha recebido recursos federais em decorrência de convênio. Nesse caso, na condição de convenente, a autarquia ...Questão 457941205070047Legislação FederalA extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro ano...Questão 457941205074234Legislação FederalSobre as penas disciplinares e recursos, previstos no Decreto nº 92.790/86, leia as afirmativas.I. Entre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conse...