Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205007839Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade da sua responsabilização na esfer...1457941205007839Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Texto associadoÀ luz da Legislação Anticorrupção, julgue os itens seguintes.Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade da sua responsabilização na esfera judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008300Legislação FederalO dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.Questão 457941205011475Legislação FederalO direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidos utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será asseg...Questão 457941205030520Legislação FederalÀ luz das disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 111 a 113.Os técnicos de 2.o grau cujos diplomas estejam em fase de registro pode...Questão 457941205032782Legislação FederalConsiderando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 68 a 70.Nos processos administrativos, a autoridade pública não poderá exigir compen...Questão 457941205038095Legislação FederalÉ vedado aos técnicos industriais orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.Questão 457941205053804Legislação FederalSegundo as Resoluções COFECI n.º 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...Questão 457941205056963Legislação FederalAs entidades públicas deverão promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse c...Questão 457941205061666Legislação FederalA Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por competência decidir, no âmbito da Administração Federal, sobre a classificação de informações s...Questão 457941205065935Legislação FederalO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito públic...Questão 457941205081489Legislação FederalAcerca da composição do Conselho Federal de Química, assinale a alternativa correta.