Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205011475O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidos utilizados como fundamento da tomada de decisão e do...1457941205011475Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidos utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996628Legislação FederalOs valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do índice nacional de preços ao consumidor (INPC), calculado pela Fundaçã...Questão 457941205005492Legislação FederalO percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.Questão 457941205014485Legislação FederalPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.Questão 457941205015682Legislação FederalCaso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...Questão 457941205037302Legislação FederalO profissional que decidir exercer seu direito de voto por correspondência deverá manifestar, por correspondência ou e-mail, esse interesse perante o ...Questão 457941205060124Legislação FederalA punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar, por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito, prescreve em cinco anos, contados da...Questão 457941205060133Legislação FederalAs empresas públicas e as sociedades de economia mista serão enquadradas, para fins de registro, na Classe B.Questão 457941205060136Legislação FederalA responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.Questão 457941205082326Legislação FederalConstituem receitas adicionais da ABDI, de acordo o disposto na Lei nº 11.080/2004:Questão 457941205084843Legislação FederalO CRT-ES exercerá ações judicantes.