Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabili...

A falta injustificada do médico à eleição incorrerá no pagamento de multa.

A inscrição na mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido um ano do pagamento da pri...

Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos profissionais sujeitos a sua jurisdição.

A Lei de Acesso à Informação aplica-se privativamente aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo.

Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.As informações relativas a repasses ou transfer...

Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico industrial de nível médio.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, autenticidade é a qualidade da informação

É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, e seu regimento será ...

As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis devem ter ao menos um, dentre seus sócios, individualmente inscrito junto...