Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.As informações re...

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e o respectivo suplente serão designados para o período do mandato, podendo ser substituíd...

Considera-se primariedade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, por equipamentos ou por sistemas autorizados.

A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

O regimento da mútua será submetido à aprovação do ministro da Justiça, pelo CONFEA.

O principal objetivo da Lei de Acesso à Informação consiste em estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e de procedime...

São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo.

Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais detalhar, observados os limites legais e regulamentares, as áreas de atuação privativas dos técnicos...

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do E...

Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular (CPFGHab), composto por representantes do Minist...

As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos não poderão ser objeto de restriçã...