Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205070446As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos não ...1457941205070446Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos não poderão ser objeto de restrição de acesso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999074Legislação FederalEm relação aos mandatos dos conselheiros e da composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4.886/1965...Questão 457941205001995Legislação FederalA celebração do acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.Questão 457941205005578Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...Questão 457941205024962Legislação FederalAs evoluções do PNFI serão efetuadas a cada três anos, se necessário, mediante o recebimento de propostas originárias dos plenários dos Conselhos Regi...Questão 457941205059453Legislação FederalJulgue os itens de 112 a 120.A Lei n.º 12.514/2011 estabelece a possibilidade de execução judicial de dívidas, por parte dos Conselhos, referentes a a...Questão 457941205060011Legislação FederalExerce ilegalmente a profissão de arquiteto o profissional que emprestar seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação ...Questão 457941205083197Legislação FederalA missão de uma empresa é a sua razão de ser e seu compromisso como empresa. A missão deve responder ao que a empresa ou a organização se propõe a faz...Questão 457941205084577Legislação FederalAcerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.Questão 457941205085618Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O acesso à informação compreende o direito de se obter a informa...Questão 457941205185464Legislação FederalOs documentos digitais poderão ser enviados eletronicamente para juntada aos autos de processo eletrônico, e o teor e a integridade dos documentos dig...