Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205013035De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa que apresenta...1457941205013035Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - 23ª Região (TO)Disciplina: Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa que apresenta as atribuições conferidas ao CFP.Aelaborar, organizar, aprovar e alterar seu Regimento, submetendo-o à aprovação do Ministério do TrabalhoBexecutar os serviços concernentes ao registro profissional dos psicólogos, realizando as inscrições e os cancelamentos de registros, expedindo aos inscritos carteira de identidade profissionalCzelar pela observância do Código de Ética Profissional, impondo sanções por sua violação, na forma da lei e das resoluções do Ministério do TrabalhoDelaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Fiscal de PsicologiaEeleger sua diretoria e destituí-la, apenas parcialmente, quando for o casoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993385Legislação FederalA negativa de acesso à informação dispensa fundamentação quando se baseia em razões de segurança nacional, cabendo recurso ao interessado apenas após ...Questão 457941204999587Legislação FederalAssinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecido nas Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.Questão 457941205003598Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – estabelece que informações pessoais relativas aos servidores públicos, como históricos funci...Questão 457941205010587Legislação FederalA primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.Questão 457941205023687Legislação FederalÉ vedado aos conselheiros, funcionários e assessores, ou ainda a qualquer de seus parentes, até o segundo grau, em linha ascendente, descendente ou co...Questão 457941205035278Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941205041240Legislação FederalOs técnicos industriais só poderão exercer a profissão após o registro nos respectivos conselhos profissionais da jurisdição de exercício de sua ativi...Questão 457941205049449Legislação FederalÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.Questão 457941205065601Legislação FederalNa autuação fundamentada em anúncio, será dispensada a juntada do documento quando houver a descrição do teor.Questão 457941205085791Legislação FederalEm uma viagem ao exterior, um passageiro perde o passaporte. O que deve, então, fazer para retornar ao Brasil?I. O passaporte somente poderá ser conce...