Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205049449É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.1457941205049449Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003716Legislação FederalA pessoa jurídica poderá acompanhar o processo administrativo de responsabilização por meio dos seus representantes legais ou procuradores, sendo-lhes...Questão 457941205012290Legislação FederalSubordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, inclu...Questão 457941205020906Legislação FederalO número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos ...Questão 457941205024083Legislação FederalA respeito dos mecanismos de incentivo e financiamento ao audiovisual, assinale a alternativa correta.Questão 457941205026761Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação restringe-se ao Poder Executivo.Questão 457941205037827Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 106 a 111.Somente os portadores de diploma de habilitação específica, expedido ...Questão 457941205059638Legislação FederalAs informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente ou do vice-presidente da República serão classificadas como ultrassec...Questão 457941205060118Legislação FederalA suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.Questão 457941205065617Legislação FederalA inscrição principal no CRECI de origem será considerada como cancelada na data da efetivação da transferência para outro Conselho Regional.Questão 457941205084847Legislação FederalCabe ao presidente do CRT-ES a resolução de incidentes processuais e a submissão deles aos órgãos competentes.