Na autuação fundamentada em anúncio, será dispensada a juntada do documento quando houver a descrição do teor.

O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reel...

Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios, para fins de registro e legalização de empresários ...

O direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de...

À luz da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.

No que se refere ao desenvolvimento da carreira, estabelecido na Lei n.o 499/2014, que dispõe sobre o PCCS, julgue os itens que se seguem.I O servidor...

As organizações sociais submetem-se à Lei de Acesso à informação no que diz respeito aos recursos diretos ou indiretos recebidos do Poder Público.

A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem pra...

Compete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em última instância, recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de regi...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.Considera-se como informação os dados, desde que processados, qu...