À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de ...

O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a negativa de acesso deve apresenta...

A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil e permite a captação de recursos através de renúncia fiscal concedido a quem patr...

Seguindo a premissa de que a pessoa jurídica não dispõe de autonomia da vontade, uma vez que os atos por ela praticados são atribuídos às pessoas físi...

Os conselheiros exercerão o mandato cinco anos, a título honorífico, e obrigam-se a residir no estado de Sergipe, sendo permitida a reeleição.

O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, vedada a reeleição.

É dever dos órgãos públicos promover, mediante requerimento por escrito e fundamentado, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por...

A carteira profissional de técnico deverá ser apresentada juntamente com o seu diploma para que seja reconhecida como válida.

As empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação.

As contratações de obras e serviços realizadas pela Administração Pública deverão ser obrigatoriamente precedidas de licitação, mas, para os serviços ...

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro ano...