Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204994181O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a neg...1457941204994181Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a negativa de acesso deve apresentar fundamento legal específico e deve demonstrar o enquadramento da hipótese de restrição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003710Legislação FederalQualquer pessoa pode formular pedido de acesso à informação. No entanto, solicitações genéricas não serão atendidas.Questão 457941205017771Legislação FederalO montante do dano ao erário, desde que expressivo, poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro do agente público, sujeitando-o...Questão 457941205021381Legislação FederalA escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competent...Questão 457941205032780Legislação FederalJulgue os itens de 64 a 67, segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012.As informações relativas à execução orçamentária...Questão 457941205039365Legislação FederalA negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que tenha denegado o pedido.Questão 457941205041241Legislação FederalO Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em lei...Questão 457941205042473Legislação FederalO acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que o obteve de resguardar o sigilo.Questão 457941205046967Legislação FederalO Plenário constitui órgão deliberativo do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.Questão 457941205049609Legislação FederalCabe ao Conselho Federal de Química esclarecer as dúvidas dos Conselhos Regionais de Química, além de julgar, em última instância, os recursos a suas ...Questão 457941205084575Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 6.839/1980, assinale a opção em que é obrigatório o registro de empresas e a correspondente anotação dos profissionais ...