Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205084575De acordo com a Lei Federal nº 6.839/1980, assinale a opção em que é obrigatório o registro de empresas e a corresponden...1457941205084575Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisDe acordo com a Lei Federal nº 6.839/1980, assinale a opção em que é obrigatório o registro de empresas e a correspondente anotação dos profissionais legalmente habilitados no sistema CONFERE/COREs.Aapenas para receita bruta anual igual ou superior a R$ 50.000.Bapenas para receita bruta anual igual ou superior a R$ 75.000.Capenas para receita bruta anual igual ou superior a R$ 100.000.Dapenas para receita bruta anual igual ou superior a R$ 150.000.Eindependentemente da receita bruta anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996633Legislação FederalNo que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativ...Questão 457941204998487Legislação FederalNão é possível haver conflito de interesses após cessar o exercício de cargo ou emprego.Questão 457941205012707Legislação FederalO Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.Questão 457941205013040Legislação FederalO quórum mínimo para as reuniões e para as audiências da Câmara de Mediação do CRP-23 é deQuestão 457941205029081Legislação FederalDo produto da arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas, 80% do valor se destina aos respectivos Conselhos Regionais e 20%, ao Co...Questão 457941205035278Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941205037360Legislação FederalConforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica res...Questão 457941205042180Legislação FederalO órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.Questão 457941205060129Legislação FederalA execução dos serviços técnicos oficiais de fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas é atribuição dos engenheiros agrônomos.Questão 457941205071424Legislação FederalA alienação de bens imóveis da Fundação dependerá de prévia autorização do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo...