Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205017771O montante do dano ao erário, desde que expressivo, poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro d...1457941205017771Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942O montante do dano ao erário, desde que expressivo, poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro do agente público, sujeitando-o à responsabilização pelo ato praticado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003714Legislação FederalA investigação preliminar a respeito da ocorrência de ato lesivo à Administração Pública Federal será conduzida diretamente por comissão composta de d...Questão 457941205004298Legislação FederalInformação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade...Questão 457941205010587Legislação FederalA primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.Questão 457941205026646Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do E...Questão 457941205052701Legislação FederalOs órgãos e as entidades deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre outros, de atender e orientar o público quanto...Questão 457941205054652Legislação FederalSão vedadas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.Questão 457941205056570Legislação FederalA informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.Questão 457941205072345Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua indisp...Questão 457941205072629Legislação FederalConforme o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações, julgue os itens seguintes.I A autor...Questão 457941205185496Legislação FederalConsiderando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...