Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205008931De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do S...1457941205008931Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisDe acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção correta.AA instauração do processo administrativo fiscalizatório poderá ocorrer somente mediante denúncia de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, sendo vedado atuação de ofício.BA representação será arquivada quando o fato narrado, evidentemente, não constituir violação ou falta.CA comissão de fiscalização será composta de cinco servidores efetivos do Conselho Regional, eleitos pelo plenário, para um mandato com prazo determinado.DO conselheiro nomeado como agente da fiscalização integrará a comissão de fiscalização.EO setor de fiscalização tem por atribuição pautar e examinar os recursos apresentados pelos fiscalizados, decidindo pela manutenção ou pelo arquivamento da autuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996524Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.Questão 457941205001653Legislação FederalNo caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo ...Questão 457941205004141Legislação FederalO mandato dos membros do CFP tem duração de três anos, sendo permitida a reeleição duas vezes.Questão 457941205005330Legislação FederalQuando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, ficará isento da anuidade no CRM.Questão 457941205008927Legislação FederalConsiderando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam os representantes comerciais f...Questão 457941205031584Legislação FederalÉ vedado ao químico usufruir de planos ou de projetos de outrem sem autorização.Questão 457941205044830Legislação FederalO exercício da profissão de corretor de imóveis será permitido a qualquer pessoa que assinar o termo de responsabilidade pelas transações imobiliárias...Questão 457941205047926Legislação FederalCaso atuem em mais de uma unidade da Federação Brasileira, as sociedades de prestação de serviços profissionais de administradores são obrigadas a pro...Questão 457941205060013Legislação FederalCabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.Questão 457941205061562Legislação FederalA informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.