O visto do registro da pessoa jurídica independe do pagamento de taxa.

Um jornal local fez uma matéria a respeito da remuneração de diversos agentes públicos e o desrespeito ao teto constitucional no município. Um bibliot...

A Lei de Acesso à Informação define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoal natural identificada ou identificável.

Subordinam-se ao regime legal que regula o acesso a informações os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legisla...

À luz da Lei n.o 12.527/2011 e do Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 52, a respeito do acesso à informação. A Lei de Acesso à Informação ...

A inscrição na mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido um ano do pagamento da pri...

A certidão de cadastro e regularidade terá prazo de validade de doze meses e será emitida com, no mínimo, dois dispositivos de segurança.

Compete exclusivamente ao diretor tesoureiro movimentar contas bancárias, assinando cheques, e o que mais for exigido para a administração financeira ...

Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações...

O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a profissão.

Profissional especializado poderá ser investido, em caráter transitório, na função de agente fiscal, pelos presidentes dos Conselhos Regionais.